NOTÍCIAS
Rádio Nacional – Pelo 3º ano, Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade
10 DE AGOSTO DE 2021
Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 foram registradas apenas com o nome da mãe.
Desde 2012, uma resolução do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, permite que o reconhecimento de paternidade possa ser feito diretamente nos Cartórios de Registros Civil, sem a necessidade de ação judicial.
O presidente da Arpen-Brasil, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Gustavo Fiscarelli, explica que a solicitação de reconhecimento de paternidade para filhos com mais de 18 anos de idade pode ser feita com a presença do pai e do filho diretamente no cartório.
Gustavo Fiscarelli também detalha que a concordância do pai e da mãe é necessária para o procedimento de reconhecimento de paternidade de menores de idade feito em cartório.
Somente quando não há o consentimento adequado entre as partes, o caso é levado à justiça.
O presidente da Arpen-Brasil ressalta que pais e mães devem estar cientes de que ter o nome do pai na certidão de nascimento garante à criança uma série de direitos como pensão alimentícia, inclusão em plano de saúde e de previdência, e herança.
*com produção de Lucinéia Siqueira
Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde
Fonte: Rádio Nacional
Outras Notícias
Anoreg RS
Portal da Transparência do Registro Civil é indicado ao Prêmio Innovare
24 de junho de 2021
Plataforma desenvolvida pela Arpen-Brasil disponibiliza dados detalhados sobre óbitos em decorrência da Covid-19.
Anoreg RS
STJ – Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
23 de junho de 2021
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anoreg RS
Conujr – O protagonismo da transparência na LGPD
23 de junho de 2021
Informações referentes à finalidade do tratamento, ao tempo do armazenamento, às medidas de segurança que são...
Anoreg RS
Migalhas – LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado
23 de junho de 2021
Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a...
Anoreg RS
Diário Popular – Mortes por Covid em maio ficam 145% acima da média
23 de junho de 2021
Os números de maio só são melhores quando comparados com os de abril (162 vítimas) e março (183) de 2021.
