NOTÍCIAS
Rádio Senado – Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável
11 DE AGOSTO DE 2021
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO PRETENDE SIMPLIFICAR OS PROCESSOS DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAIS. A IDEIA É QUE OS PEDIDOS SEJAM FEITOS DE FORMA EXTRAJUDICIAL. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.
O projeto da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, determina que o divórcio, a separação e a extinção de união estável consensuais sejam feitos sem passar pela justiça, por meio de escritura pública. Caso o casal tenha filhos incapazes ou nascituros, que ainda estejam no ventre materno, a expedição da escritura pública vai depender de autorização do Ministério Público. Sobre a mudança no regime de bens durante o casamento, a proposta permite que a alteração também seja feita em cartório, por meio de escritura pública. Nesse caso, o cartório vai enviar o pedido de mudança ao Ministério Público, que terá cinco dias para se manifestar. Se o procedimento receber o aval do MP, o ato será registrado e publicado em edital eletrônico. O objetivo do projeto em análise no Senado é que as ações ocorram sem formalidade judicial e promovam mais agilidade às demandas dos cidadãos. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.
Fonte: Rádio Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento Nº 117 da CGJ prorroga até 30/09/2021 o sistema de funcionamento das serventias extrajudiciais durante a crise sanitária causada pela Covid-19
23 de junho de 2021
Clique aqui e confira a publicação na íntegra.
Anoreg RS
17ª edição do Prêmio Qualidade Total Anoreg terá etapas Estadual e Nacional
23 de junho de 2021
Cartórios que obtiverem os melhores resultados na etapa Estadual representarão a unidade federativa na premiação...
Anoreg RS
Artigo – Cartórios de Notas são importantes aliados contra crimes digitais
23 de junho de 2021
Atualmente, mais da metade da população mundial está conectada a uma rede social.
Anoreg RS
Projeto “Lendo a CNNR”: postagem de artigos da CNNR sobre Tabelionato de Protesto de Títulos tem início na segunda-feira (28)
22 de junho de 2021
Últimos artigos sobre Tabelionato de Notas serão divulgados nesta semana.
Anoreg RS
Pioneiro – Nordeste gaúcho rompe a barreira de 3 mil mortes relacionadas ao coronavírus
22 de junho de 2021
Caxias do Sul representa 35,5% de todos os óbitos registrados em toda a região.
