NOTÍCIAS
Assinado requerimento para regularização fundiária de área em Porto Alegre
15 DE MARçO DE 2022
Vila Salvador França é uma das localidades contempladas pelo programa da Secretaria de Obras e Habitação
Iniciativa que contemplará cerca de 200 famílias, foi assinado o requerimento para a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na vila Salvador França, em Porto Alegre.
A Lei 13.464/2017 (Reurb) estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana com foco na promoção da habitação de interesse social. O instrumento é destinado aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
O Regulariza RS é um dos projetos estratégicos do governo gaúcho na gestão 2019-2022. “Encontramos na Lei da Reurb um excelente caminho no combate ao déficit habitacional e para melhorarmos a vida das pessoas”, disse o secretário de Obras e Habitação, José Stédile ao assinar o requerimento.
No ano passado, a vila Salvador França foi contemplada com serviços de topografia e laudos técnicos ambientais contratados pelo Estado. Os dados são usados pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP) para a elaboração do projeto de regularização.
Recentemente, a Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul (EGov), em parceria com a SOP, promoveu o curso de capacitação em regularização fundiária urbana (Reurb). Finalizado em 6 de março, teve como objetivo treinar servidores públicos municipais e agentes multiplicadores (cooperativas, associações de moradores e líderes comunitários) que atuam diretamente no processo de regularização. Ainda em 2022 serão realizadas mais duas edições do curso.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Portal CNJ
Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados
27 de abril de 2022
Os tribunais e conselhos da Justiça brasileira têm até a próxima sexta-feira (29/4) para encaminhar as...
Portal CNJ
CNJ busca 45 profissionais de TI para atuar no Programa Justiça 4.0
27 de abril de 2022
Estão abertos três processos seletivos para profissionais de tecnologia da informação atuarem no Programa...
Portal CNJ
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 de abril de 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código...
Portal CNJ
Avanços do Pacto pela Primeira Infância serão debatidos nesta quinta (28) e sexta (29/4)
26 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou em 2019 uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à...
Portal CNJ
Conselho autoriza Tribunais do Trabalho a realizarem concursos públicos em 2022
26 de abril de 2022
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou, na última sexta-feira (22/4), a realização de...
