NOTÍCIAS
Conselheiro do CNJ destaca importância da cooperação judiciária no Brasil
15 DE MARçO DE 2022
A cooperação judiciária é um desafio para a magistratura que precisa ser encarado pelos benefícios que proporciona na gestão dos processos judiciais. “Trata-se de um novo modelo de atuação do Judiciário, cujo escopo é a qualidade da prestação jurisdicional e a eficiência do processo civil”, disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mauro Martins, no “Simpósio Cooperação Judiciária no Brasil: debates para um novo horizonte”.
O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última sexta-feira (11/3). Mauro Martins é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, no CNJ, assumiu a coordenação do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. No simpósio, ele destacou as várias possibilidades que a cooperação judiciária abre para que o juízo de primeira instância estabeleça procedimentos administrativos para dar um desfecho rápido aos processos sob sua análise. “A cooperação judiciária empodera o juízo de primeiro grau na medida em que a administração do tribunal não precisa aprovar todo e qualquer convênio firmado, sendo, obviamente comunicado para a adoção das providências administrativas”.
Ele citou como exemplo a cooperação existente entre a 1ª e a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, do TJRJ. Por meio de um ato concertado – um dos tipos de cooperação judiciária previstos na legislação – ficou acordado que as ações judiciais do mesmo grupo familiar, como ações de alimentos e definição de visitas, sejam processadas no mesmo juízo. “Trata-se de conflito multifacetado, mas é o mesmo conflito e pode ser melhor conduzido pelo mesmo juiz”.
Novo horizonte
O “Simpósio Cooperação Judiciária no Brasil: debates para um novo horizonte”, promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam). O evento foi direcionado aos servidores e servidoras; magistrados e magistradas; integrantes de outros órgãos do Sistema de Justiça e estudiosos do Direito.
O evento possibilitou o debate sobre a “Formação e Aperfeiçoamento na Matéria de Cooperação Judiciária”. Participaram desse painel o juiz Jorsenildo Dourado (TJAM); o defensor público Rafael Barbosa (DPE/AM), juiz André Bezerra (TJSP) e o procurador do Estado Isaltino Barbosa Neto (PGE/AM). O compartilhamento de experiências e boas práticas de cooperação judiciária também teve lugar com a participação das magistradas Ealyne Cantuária (TJAP), Rebeca Mendonça (TJAM) e Bárbara Nogueira (TJAM) e do promotor de justiça, Vitor Fonseca. Ao final, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Passo Cabral falou sobre aspectos da coordenação de competências entre juízes para a efetivação da cooperação judiciária.
Assista a íntegra do simpósio que foi transmitido pelo canal do TJAM no Youtube:
The post Conselheiro do CNJ destaca importância da cooperação judiciária no Brasil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ouvidoria do Judiciário de Alagoas vai atender mulheres vítimas de violência
24 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai implantar uma ouvidoria para receber denúncias de mulheres vítimas de...
Anoreg RS
Provimento nº 16/2022 CGJ-RS autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero no cartório
23 de abril de 2022
Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
Portal CNJ
Justiça enfrenta barreiras para ouvir crianças indígenas no Amazonas
23 de abril de 2022
As barreiras para realizar o depoimento especial de crianças e adolescentes especificamente de comunidades...
Portal CNJ
Programa do CNJ fortalece cultura de proteção ao meio ambiente
22 de abril de 2022
Todas as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela defesa e preservação do meio ambiente...
Portal CNJ
Protocolo permite customizar escuta protegida em comunidades tradicionais
22 de abril de 2022
Com a maior população indígena do Brasil, Roraima foi um dos quatro estados a receber o projeto-piloto realizado...