NOTÍCIAS
Consulta pública recebe sugestões sobre digitalização de documentos judiciais
03 DE JUNHO DE 2022
Está aberta a consulta pública sobre resolução que estabelece diretrizes e normas para a digitalização de documentos judiciais e administrativos e para a gestão de documentos digitalizados no Judiciário. As sugestões poderão ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 21 de junho, por meio de formulário eletrônico.
A proposta de ato normativo detalha como será o processo de digitalização dos documentos judiciais e administrativos do Judiciário, além de trazer aspectos relativos à gestão dos processos digitalizados. A medida deve complementar a Resolução CNJ n. 420/2021, que dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos.
O texto propõe que o planejamento e a execução das atividades de digitalização observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, com princípios de eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos humanos e materiais. E traz diretrizes, como o uso de tecnologia e de padrões técnicos de digitalização com os objetivos de garantir a segurança, a preservação, a qualidade da imagem, a legibilidade e o uso do documento digitalizado; a garantia de manutenção da integridade e da confiabilidade, a rastreabilidade; e a auditabilidade dos procedimentos, e a garantia da confidencialidade e da proteção de dados pessoais constantes nos documentos.
O texto observa ainda a garantia de preservação digital a longo prazo da documentação digitalizada em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). A questão será também objeto de seminário que será realizado pelo CNJ, com transmissão pelo YouTube, no dia 30 de junho.
Todo o processo de digitalização será orientado pelo Manual de Digitalização de Documentos que está sendo elaborado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Conforme a minuta, o Comitê terá 30 dias para apresentar a proposta do Manual à Comissão Permanente de Gestão Documental. O documento também deve ser aprovado pela Presidência do CNJ.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública recebe sugestões sobre digitalização de documentos judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Plenário aprova mais 14 iniciativas para Portal de Boas Práticas do Judiciário
17 de maio de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 350ª Sessão Ordinária realizada na última...
Portal CNJ
Judiciário cearense vai identificar e emitir documentos para presos
17 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aderiu, nesta terça-feira (17/5), à Ação Nacional de Identificação...
Portal CNJ
Justiça eleitoral gaúcha conclui digitalização de todos os processos
17 de maio de 2022
Todos os processos judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) estão tramitando,...
Portal CNJ
Encontro debate gestão da inovação no Poder Judiciário
16 de maio de 2022
A Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário estará em debate na 2ª Reunião do Conselho Consultivo...
Portal CNJ
Vencedores do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário valorizam preservação da história no meio virtual
16 de maio de 2022
Os tribunais vencedores da categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário mantém iniciativas de...
