NOTÍCIAS
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro
01 DE SETEMBRO DE 2022
Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil. A decisão da Vara de Família e Sucessões de Lajeado considerou a ausência de vínculo socioafetivo.
Conforme consta nos autos, o autor não conhece o pai e foi registrado apenas pela mãe. Em 2016, porém, ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, descobriu que o sobrenome paterno havia sido inserido em seu registro.
Na ocasião, o homem foi informado que uma decisão judicial em ação de investigação de paternidade proferida pelo juízo de Estrela/RS, em 1983, alterou o documento. Ao solicitar a exclusão do nome do pai e a supressão do patronímico paterno do registro, alegou que não foi informado pela mãe sobre a demanda.
Segundo a magistrada que avaliou o caso, a pretensão do autor encontra amparo na lei 6.015/1973. O artigo 57 prevê a possibilidade de alteração posterior do nome por exceção motivada.
“Não havendo relação socioafetiva entre o autor e o requerido, bem como a própria identificação do requerente com o sobrenome atual – que desconhecia até 2016 -, a pretensão deve ser acolhida”, entendeu a juíza.
Processo: 5000338-46.2018.8.21.0017
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Outras Notícias
Portal CNJ
Edital seleciona consultoria para curso on-line de Spark para ciência de dados
30 de setembro de 2022
Estão abertas as inscrições para contratação de consultoria para elaborar curso on-line sobre Spark para...
Portal CNJ
Justiça Federal do RJ realiza ação em unidade feminina de internação de adolescentes
30 de setembro de 2022
A Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) realizou, na última segunda-feira (27/9), uma ação de...
Portal CNJ
Meta 11: Justiça pernambucana intensifica análise de processos
30 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria de Governança de Dados e da Coordenadoria da...
IRIRGS
Clipping – Agência CNJ – CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios
30 de setembro de 2022
A previsão de implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), em junho passado, por meio da...
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 006/2022
30 de setembro de 2022
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
