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Judicialização da saúde: novas diretrizes devem qualificar julgamentos
23 DE JUNHO DE 2022

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) está discutindo um novo normativo para estabelecer as diretrizes do Sistema e-NatJus, banco nacional de pareceres e notas técnicas da área de saúde que é utilizado para dar subsídio a juízes e juízas nos julgamentos das demandas. A ferramenta digital passou por aperfeiçoamento no último ano e essas funcionalidades devem ser contempladas na nova proposta de Resolução. A medida ainda deve receber sugestões dos Comitês Estaduais de Saúde.

O novo normativo deve substituir o Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). A ideia, conforme definido pelo Fonajus, é que a nova norma possa qualificar a judicialização da saúde sem diminuir o acesso à Justiça, mas reforçando os fundamentos técnico-científicos fornecidos pelas notas e pareceres dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciários (NatJus).

Implantada desde 2018, a plataforma e-NatJus reúne os pareceres e notas técnicas de saúde elaboradas por especialistas da área médica, a partir de evidências científicas, emitidos pelos NatJus. Segundo dados do Fonajus, essas informações já são utilizadas em cerca de 85% das decisões judiciais relacionadas às demandas de saúde, como pedidos de medicamentos ou de procedimentos que nem sempre são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde.

Durante a reunião realizada nessa quarta-feira (22/6), o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, disse que o CNJ trabalha em adaptações tecnológicas para a integração automática do banco nacional de notas técnicas e pareceres no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas de processo eletrônicos utilizados pelos tribunais, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário.

Concluída essa fase, a minuta de resolução será submetida aos comitês estaduais de saúde para um trabalho colaborativo. O normativo será analisado, posteriormente, também pelo Plenário do CNJ.

Plano Nacional

Durante a reunião, também foram discutidas a formulação de uma proposta de Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, estabelecendo diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fonajus, e de uma portaria que vai instituir o Plano Nacional de Saúde, conforme estudo e proposta desenvolvidos pelo Fórum em 2021.

Também estão sendo discutidas questões relativas à judicialização na saúde suplementar. Além da proposta de desenvolver um NatJus para essas demandas específicas, ainda podem ser discutidas a inovação tecnológica e a atualização do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a cobertura mínima dos planos, e o ressarcimento das operadoras e seguradoras de planos de saúde ao SUS.

Evento

Em agosto, nos dias 18 e 19, deve ser realizada a V Jornada de Direito da Saúde, em Salvador/BA, em formato híbrido. O Plano Nacional de Saúde deve ser um dos itens que serão debatidos na programação.

Texto: Luciana Otoni e Lenir Camimura
Edição:  Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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