NOTÍCIAS
Perspectiva de gênero fundamenta decisão da Vara do Trabalho de Parauapebas
26 DE JUNHO DE 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), homologou, na sexta-feira (24/6), o pagamento dos direitos trabalhistas a uma mulher que atuava como cozinheira em um grande hotel na cidade. No processo, a juíza titular Roberta de Oliveira Santos destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que evidencia a preocupação de efetivar a igualdade material entre homens e mulheres, reconhecendo que o Brasil ainda é um país marcado por desigualdades sociais.
Em seu depoimento, a cozinheira relatou que começou a sentir enjoos, dores abdominais e chegou a passar mal durante sua atividade laboral. Quando foi confirmada a gravidez, solicitou ao gerente que fosse mudada de função pelo seu estado de saúde. E ouviu dele que “gravidez não é doença. Ou você volta a trabalhar amanhã ou vou lhe dar justa causa”. A mulher acabou coagida a renunciar ao posto de trabalho e à estabilidade de emprego em função do seu estado de saúde.
A magistrada de Parauapebas avaliou que “apesar da assimetria de posições ser evidente, ainda é necessário trazer à luz esses marcadores de desigualdade estrutural (estereótipos de gênero, posição de poder, hipossuficiência econômica), por meio do julgamento com perspectiva de gênero”. Na sentença, ela determinou o condenado a pagar aviso prévio, 13º salário proporcional, férias com 1/3 proporcionais, multa de 40% do FGTS, indenização do seguro desemprego, e salários desde do dia da dispensa até o dia 31 de dezembro de 2021, como indenização. O valor total ficou em R$ 42.241,65.
Roberta de Oliveira Santos reconheceu a coação sofrida pela trabalhadora no pedido de demissão, mas também “o tratamento discriminatório permeado pelo estereótipo da mulher grávida, a quem não se é dado o direito de sofrer com os sintomas da gravidez. Não, a gestante precisa permanecer altiva e produtiva, pois ‘não está doente'”.
Fonte: TRT8
The post Perspectiva de gênero fundamenta decisão da Vara do Trabalho de Parauapebas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Parceiro digital: “Projetos como este devem ser apoiados por todos nós”
02 de agosto de 2022
“Sabemos que os tempos estão difíceis e que é necessário darmos as mãos para que pessoas que não têm...
Portal CNJ
Tribunal Regional Eleitoral do Pará instala a Ouvidoria da Mulher
02 de agosto de 2022
“Hoje, a Justiça Eleitoral do Pará está em festa. Não só por ser presidida por uma mulher, mas também porque...
Portal CNJ
Membros de dois Conselhos da Comunidade tomam posse em Pernambuco
02 de agosto de 2022
Os membros do Conselho Regional da Comunidade da 1ª Vara Regional da Execução Penal e do Conselho da Comunidade...
Portal CNJ
Campanha incentiva registro civil de nascimento no Rio de Janeiro
02 de agosto de 2022
Para estimular que todas as famílias registrem seus filhos e filhas logo que nascem, a Corregedoria Geral do...
Portal CNJ
Cooperação judiciária é tema de encontro nacional a partir de quarta (3/8)
02 de agosto de 2022
Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza dois eventos para debater os avanços necessários para...
