NOTÍCIAS
Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral
06 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 135/2022 durante a 63ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (6/9). Primeiro ato assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Provimento determina a criação de juízos específicos para tratar de questões relativas à violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistradas e magistrados.
De acordo com Luis Felipe Salomão, a norma trata da segurança para magistrados e do próprio processo eleitoral como um todo. “Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático. Como instrumento, o provimento busca estabelecer com base nas leis que já existem e reforçar as condutas, sobretudo as dos magistrados, durante o período eleitoral”, destacou.
O texto aprovado prevê que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais terão até o dia 30 de setembro para alterar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.
Leia também:
Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
Procuradoria eleitoral
O conselheiro Sidney Madruga, que também é coordenador Nacional dos Procuradores Regionais Eleitorais, destacou que nesta quarta-feira (7/9) estará reunido com a cúpula na Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhar as celebrações do bicentenário Independência, ocasião na qual encaminhará formalmente o Provimento 135/2022 ao procurador Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)
The post Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Painel com maiores litigantes na Justiça será lançado na terça-feira (9/8)
08 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta na próxima terça-feira (9/8), às 15h, o Painel dos Maiores...
Anoreg RS
Comissão de Protesto aprova todos os 15 Enunciados levados a Plenário na I Jornada de Direito Notarial e Registral
08 de agosto de 2022
Ao todo, a Comissão recebeu 21 propostas que foram debatidas por toda a manhã por magistrados, especialistas e...
Anoreg RS
Comissão de Notas aprova todos os 13 Enunciados na I Jornada do Recife e consolida avanços na desjudicialização
08 de agosto de 2022
A Comissão de Tabelionato de Notas da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de...
Anoreg RS
Novidades em Direito Notarial e Registral e em Direito Imobiliário: Lei 14.382/22
08 de agosto de 2022
Migalhas realiza o evento para tratar da lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
Portal CNJ
CNJ divulga pesquisa e formulário para subsidiar combate à LGBTfobia
08 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (9/8), o formulário Registro de Ocorrência Geral...
