NOTÍCIAS
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas
17 DE MARçO DE 2022
Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem
O Projeto de Lei 4456/21, do deputado Carlos Bezerra (MT), revoga do Código Civil a confirmação do testamento particular por testemunhas (artigo 1.878).
O testamento particular é escrito pelo próprio testador e assinado por ele mesmo e três testemunhas. Morrendo o testador, as testemunhas devem confirmar suas assinaturas para que o testamento seja válido.
Ao propor a revogação desse dispositivo, Carolos Bezerra argumenta que o testamento pode ficar ineficaz se todas as testemunhas faltarem por morte ou ausência.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça goiana instala Central de Vagas no Sistema estadual Socioeducativo
08 de abril de 2022
O atendimento aos adolescentes em confronto com a lei ganha um novo marco no Estado de Goiás, com a instituição...
Portal CNJ
‘Design Legal’ facilita entendimento de atos na Justiça maranhense
08 de abril de 2022
A técnica de utilizar recursos visuais para comunicar atos do meio judicial e na advocacia está sendo aplicada...
Portal CNJ
Prêmio Viviane Vieira do Amaral chega à 2º edição
08 de abril de 2022
Projetos bem-sucedidos e inovadores de enfrentamento à violência doméstica e familiar podem ser inscritos até o...
Portal CNJ
Tribunais do Pará se unem para nova ação conjunta de sustentabilidade
08 de abril de 2022
As unidades de sustentabilidade dos órgãos do Poder Judiciário no Pará se reuniram na manhã da terça-feira...
Portal CNJ
Justiça em Pernambuco promove casamentos coletivos online e presenciais
08 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de seu Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu inscrições...
