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Segurança institucional do Judiciário avança com inauguração de Academia
22 DE JUNHO DE 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (21/6) a Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O órgão se destina a preparar os agentes da Polícia Judicial, assim como prestar capacitação continuada aos magistrados e servidores do Poder Judiciário na área de segurança e inteligência. A criação da Academia é um desdobramento prático das resoluções que o CNJ editou nos últimos anos para consolidar a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, além de regulamentar a polícia judicial.

Na cerimônia de lançamento, o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello destacou a importância da iniciativa tanto para a segurança dos magistrados quanto para a sociedade e a democracia brasileiras. De acordo com Vieira de Mello, o diálogo estabelecido com outras forças policiais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, foi decisivo para dar forma ao projeto. “Que seja a Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário um órgão permanente de aperfeiçoamento, capacitação e sobretudo de comunicação com os diversos órgãos de segurança para que possamos levar nosso país adiante, com sua democracia intacta e ilesa”, afirmou.

O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Livio Gomes, lembrou as origens da Academia no projeto-piloto iniciado há 10 anos, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), chamado Grupo Especial de Segurança da corte, no estado do Rio de Janeiro, e o apoio do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, à institucionalização da segurança do Poder Judiciário. “O ministro Fux encampou não só a ideia de uma polícia judicial como a ideia de uma política judiciária de segurança institucional”, afirmou.

Nos últimos anos, o CNJ editou normativos para regulamentar as atividades de segurança institucional nas dependências do Poder Judiciário. Em setembro de 2020, o Conselho publicou a Resolução CNJ n. 344, que instituiu a polícia judicial. Em outubro de 2021, a Resolução CNJ n. 435 consolidou a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. Desde então, o CNJ já formou 161 agentes da Polícia Judicial de todo o país, em curso ministrado na Academia da Polícia Federal, em Brasília, promoveu uma capacitação na Escola de Inteligência do Exército Brasileiro para 30 policiais judiciais e capacitou 160 agentes em um método de análise de risco para os magistrados.

De acordo com o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ), Luiz Octávio de Carvalho Penna, a inauguração da Academia é “uma conquista do Poder Judiciário” que reflete um esforço por “padronizar e uniformizar” os serviços de segurança institucional da Justiça. A Academia já ocupa parte das dependências de uma das sedes do CNJ, na Asa Norte, em Brasília. Após a cerimônia de lançamento, o chefe da Divisão de Segurança do CNJ, Rogério Rocha Triani, apresentou as autoridades presentes às instalações.

Além de um auditório, a Academia conta com salas de cenário para simular situações reais que vão demandar intervenção da polícia judicial – uma delas reproduz a disposição de uma sala de audiência em um fórum. O órgão também tem um refeitório, uma área para exercícios físicos, vestiários e um tatame para aulas práticas de defesa pessoal policial. De acordo com Triani, atualmente, a variedade de ameaças ao Poder Judiciário inclui desde as armas apreendidas em fóruns até ataques de hackers.

A Resolução CNJ n. 435 prevê a formação e da capacitação “dos servidores da polícia judicial, mas também de magistrados e magistradas em temas relacionados. Essa abrangência das ações de segurança institucional explica o nome da Academia não ser restrita aos agentes e inspetores da polícia judicial, de acordo com o secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Canizares Schettini Seabra. “É uma academia para a polícia judicial, mas aqui também vamos atender aos magistrados e aos oficiais de justiça, que enfrentam situações de risco no exercício de suas funções”, afirmou.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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