NOTÍCIAS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mês Nacional do Júri: mobilização dos tribunais promove 2,6 mil julgamentos
17 de fevereiro de 2023
Os Tribunais de Justiça brasileiros realizaram mais de 2,6 mil julgamentos durante o Mês Nacional do Júri,...
Portal CNJ
Cooperação Judiciária fortalecerá proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte
17 de fevereiro de 2023
Reunidos na última quarta-feira (15/2) integrantes do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação...
Portal CNJ
Juízes da 1ª Região debatem ações para garantir acesso dos povos indígenas à Justiça
17 de fevereiro de 2023
Magistrados da 1ª Região se encontraram no dia 14 de fevereiro, em ambiente virtual, para debater a questão do...
Portal CNJ
Nupemec paulista realiza 1ª oficina de projeto de conciliação no setor aéreo
17 de fevereiro de 2023
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promoveu, nesta terça-feira...
Portal CNJ
Programa Justiça Comunitária realiza visita em escola de Caracaraí (RR)
17 de fevereiro de 2023
Em busca fortalecer as relações e minimizar conflitos no ambiente escolar, a equipe do Programa Justiça...
