NOTÍCIAS
Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará
25 DE JULHO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (24/7), o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar aproximadamente 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em todo o país e tem como objetivo garantir e promover direitos fundamentais na área prisional.
Os trabalhos ocorrerão de forma remota e analisarão prisões preventivas com duração maior do que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).
A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.
No TJCE, os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, que tem a frente o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Todas as varas criminais e de execução penal no Estado participarão da iniciativa. A expectativa do coordenador é de que “a ação resulte num abrandamento da superlotação do sistema prisional e propicie avanços no processo de ressocialização dos presos que eventualmente vierem a ser beneficiados”.
As diretrizes para a realização de mutirão estão na Portaria Conjunta nº 2/2023, da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21/7).
Fonte: TJCE
The post Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
28 de agosto de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das...
Portal CNJ
Justiça 4.0 oferece cursos de Integridade e Compliance para o Judiciário
28 de agosto de 2023
Com o objetivo de fomentar a cultura de integridade nos órgãos do Poder Judiciário, o Programa Justiça 4.0...
Portal CNJ
No Amazonas, Solo Seguro entregará registro de terra a moradores em Apuí
28 de agosto de 2023
O município de Apuí, localizado a 455 quilômetros de Manaus, é uma das 62 sedes administrativas que compõem o...
Portal CNJ
Semana de Regularização Fundiária começa com entrega de 706 títulos no Acre
28 de agosto de 2023
Provendo o direito fundamental do acesso à moradia com título definitivo, ou como se diz popularmente, “ter casa...
Portal CNJ
CNJ lança nova edição do Relatório Justiça em Números nesta segunda (28/8)
28 de agosto de 2023
Mais de 31 milhões de casos novos ingressaram em todos os ramos de Justiça, o que registrou um índice de...
