NOTÍCIAS
Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
20 DE SETEMBRO DE 2023
Em decisão unânime na 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O magistrado, supostamente, teria manifestado posicionamento político em redes sociais, com ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Reclamação Disciplinar 0005195-24.2022.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A entidade questionou a conduta do juiz em grupo em aplicativo de mensagens denominado “Empresários & Política”, em que, frequentemente, era fomentado golpe de Estado, além de proferidas ofensas a ministros de tribunais superiores e críticas à atuação do Poder Judiciário.
Nesse grupo, o magistrado interagia e manifestava opinião sobre matérias jornalísticas com cunho político-partidário. Segundo o relator, os indícios apontam para eventual prática de infrações disciplinares, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. “O arcabouço normativo que disciplina a magistratura impõe que o juiz atue apartado de qualquer manifestação político- partidária”. Salomão ainda sublinhou que o magistrado deve primar-se pelo respeito à Constituição e às leis, buscando o fortalecimento das instituições e a realização dos valores democráticos.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
25 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça realizará, neste final de semana, as provas de seleção para o primeiro Concurso...
Anoreg RS
Simpósio: Setembro Amarelo: compreendendo a relação entre depressão, autolesão e suicídio
25 de agosto de 2023
O evento será realizado na sede da AMRIGS, das 13h30 às 18h30min, e é direcionado aos profissionais da saúde,...
Portal CNJ
Comissão Fundiária realiza mediação no projeto de macrodrenagem
25 de agosto de 2023
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou cronograma de...
Portal CNJ
Presidente do TJ visita futuras instalações da Central Regional de Inquéritos de Picos
25 de agosto de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, visitou, nesta...
Portal CNJ
CNJ abre novo prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário
25 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabriu o prazo para que mais integrantes da magistratura e servidores e...
