NOTÍCIAS
Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado
11 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em setembro de 2021, ele determinou o hasteamento da bandeira imperial do Brasil, como um ato de celebração ao Dia da Independência.
Na ocasião, o CNJ determinou a retirada imediata da bandeira, considerando que o símbolo não se insere entre os oficiais do Poder Judiciário brasileiro e ainda a remessa dos autos para a Corregedoria Nacional de Justiça.
No julgamento do Pedido de Providências 0006888-77.2021.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, embora a atitude seja reprovável, não enseja instauração de processo administrativo disciplinar (PAD). Além disso, apesar de constar na representação denúncias de manifestações públicas do desembargador com motivações político-partidárias, não há provas nos autos nesse sentido.
Por fim, o corregedor salientou que o desembargador do TJMS retirou “de imediato” a bandeira quando foi notificado. A decisão do Plenário do CNJ na 5.ª Sessão Ordinária de 2023 foi unânime.
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
18 de maio de 2023
A partir desta sexta-feira (19/5), a Corregedoria Nacional de Justiça vai receber sugestões para aprimorar uma...
Portal CNJ
Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre igualdade e cidadania plural
18 de maio de 2023
No dia 22 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o seminário Igualdade e Justiça: a...
Portal CNJ
Coletânea sobre reconhecimento de pessoas é lançado nesta segunda (22/5)
18 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (22/5), durante webinário, a coletânea de...
Portal CNJ
Foninj: Esforço compartilhado transforma a realidade de crianças e adolescentes
18 de maio de 2023
O papel do Judiciário na transformação da realidade de milhares de crianças e adolescentes no país foi...
IRIRGS
Primeiro dia do Encontro Notarial e Registral do RS é marcado por ampla participação e debates sobre a Lei 14.382/2022
18 de maio de 2023
O primeiro dia do 14° Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul foi marcado pela grande participação de...
