NOTÍCIAS
Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
12 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou a punição aplicada ao juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão no Pedido de Providências n. 0002550-94.20220.2.00.0000 foi unânime, na 5ª Sessão Ordinária de 2023.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que o juiz foi condenado foi instaurado devido à prolação de sentenças que, na avaliação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, seriam contraditórias. As decisões do juiz Giovani Jatubá diziam respeito às ações movidas por ex-policiais militares que buscavam o reenquadramento nas fileiras da corporação estadual.
No julgamento pelo CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pontuou que a atuação do magistrado se deu de forma temerária e contrária às normas basilares do Processo Civil brasileiro.
“A prova dos autos indica que o magistrado não observou os institutos basilares do direito, acolhendo teses que subverteram o procedimento processual civil legalmente previsto e a racionalidade do sistema jurídico, resvalando em ofensa aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal e da economia processual”, declarou o corregedor.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ e Enfam abrem inscrições para nova turma de especialização em Jurisdição Penal
01 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados...
Anoreg RS
Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
01 de junho de 2023
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no...
Portal CNJ
Judiciário maranhense promove Seminário sobre a Central de Vagas Penais
01 de junho de 2023
Foi aberto nesta quinta-feira (1º/6), no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o...
Portal CNJ
Seminário debate desafio de aperfeiçoar planejamento e execução orçamentária no Judiciário
01 de junho de 2023
A participação do Poder Judiciário na construção do orçamento público, seus desafios e as mudanças previstas...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça gaúcho instala Comitê de Saúde de Porto Alegre
01 de junho de 2023
Durante reunião do Comitê Estadual de Saúde, realizada virtualmente nesta quarta-feira (31/5), foi instalado...
