NOTÍCIAS
Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
27 DE FEVEREIRO DE 2023
A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário “Direito à Proteção Integral: Orfandade de Crianças e Adolescentes no Brasil”, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27/2). O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições. O objetivo também foi discutir as implicações trazidas pela falta de uma legislação protetiva à família extensa e que trate de forma mais específica a orfandade e as desproteções que circundam essa situação.
Para o supervisor do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj/CNJ) e conselheiro Richard Pae Kim, que participou da abertura do evento, é preciso incentivar o debate para ampliar o cuidado dos que sofrem com a orfandade. “É fundamental termos dados e alinhamento interinstitucional sobre a realidade das crianças órfãs no Brasil, situação que se agravou no contexto da pandemia e do aumento do feminicídio”, afirmou.
Conforme Pae Kim, é necessário adotar medidas de proteção para amparar a vulnerabilidade que se instaura para essas crianças e adolescentes. Atualmente, não há dispositivos legais que vinculem a orfandade ao acesso à proteção integral e social, em especial a família extensa, guardiã. Também faltam paradigmas para identificar e prover as necessidades materiais e imateriais dos afetados.
Na programação, estão previstos debates sobre reconhecimento e visibilidade da orfandade de crianças e adolescentes no Estado brasileiro, a singularidade da proteção integral da orfandade e a reparação da orfandade da Covid-19.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM), a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), a Coalizão Nacional Orfandade & Direitos de Criança e Adolescentes e o Grupo de Pesquisa de Atenção aos Direitos da Criança e do Adolescente da PUC/SP também participaram na realização do evento.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – ISTOÉ Dinheiro – Leilão de imóveis do Santander promete valores até 62% abaixo do mercado
06 de janeiro de 2023
O Santander vai realizar um leilão de imóveis no dia 17 de janeiro às 15h30, com bens em diversos estados e...
Anoreg RS
Incorporação Imobiliária – 7ª Edição
06 de janeiro de 2023
Obra escrita por Melhim Namem Chalhub está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022.
Anoreg RS
Portaria Detran/RS N.° 006, de 05 de janeiro de 2023 – Designa gestores do Contrato n.º 028/2022.
06 de janeiro de 2023
Considerando o que consta no expediente de PROA n.° 22/1244-0026551-0
Anoreg RS
06 de janeiro de 2023
Bitcoin é uma versão de ponta de dinheiro eletrônico que permite que pagamentos on-line sejam enviados...
Portal CNJ
Ações para preservação da memória do Judiciário serão premiadas em maio
05 de janeiro de 2023
A segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário já se encontra em andamento e a premiação será...
