NOTÍCIAS
A Crítica – Mais de 1,8 milhão de pessoas têm benefício parado no INSS; 25% por falta de documentação adequada
29 DE SETEMBRO DE 2021
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável.
O ato, realizado diretamente em Cartórios de Notas, ou por meio da plataforma eletrônica www.e-notariado.org.br, possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais e garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios, teve queda de 13,3% no Amazonas, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado.
Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a escritura de união estável contabilizou, até agosto deste ano, um total de 1.441 atos praticados, frente a um total de 1.662 declarações no mesmo período de 2020, segundo os dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).
Segundo a presidente do CNB – Seção Amazonas, Juliana Fioretti, a escritura de união estável atesta a relação entre duas pessoas, sob a perspectiva de família, sendo um instrumento prático e eficaz na comprovação de uma relação pública e duradoura. “Caso não haja casamento nem escritura de união estável, a comprovação da relação e dos direitos de eventuais dependentes fica subordinada a uma série de provas, além de eventual oitiva de testemunhas, tornando o processo muito mais complexo e demorado”, completa.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. Tabelado por lei estadual, o valor da escritura de união estável no Amazonas custa R$ 187,60.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
Fonte: A Crítica
Outras Notícias
Anoreg RS
Arpen/RS – Cartórios bem pra ti: Tabelionato de Notas e Registro Civil de Nova Palma conta com nova sede
25 de agosto de 2021
Nova instalação fica na avenida Emancipação, 739, no centro de Nova Palma.
Anoreg RS
Arpen/RS – Tabelionato, Registro Civil e Especiais de Rolante realiza auditoria do PQTA 2021
25 de agosto de 2021
No mês passado, no dia 30 de julho, a serventia recebeu o selo de Cartório TOP, após passar pela auditoria do...
Anoreg RS
CNB/RS – Presidente do CNB-RS participou do lançamento do site Cartório Gaúcho e do serviço de libras nas serventias extrajudiciais
25 de agosto de 2021
O evento contou com a presença da Corregedora Geral de Justiça do RS, desembargadora Dra. Vanderlei Teresinha...
Anoreg RS
AnoregBR – Anoregs já podem solicitar auditoria para primeiro Prêmio Nacional das Anoregs
25 de agosto de 2021
Auditorias serão realizadas até outubro de 2021 e deverão ser agendadas por e-mail. O custo da auditoria é de R$...
Anoreg RS
AnoregBR – I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Socioambiental
25 de agosto de 2021
Evento será online, das 9h às 19h, e vai tratar dos Aspectos Fundamentais para o Registro das Florestas Publicas...