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SERVIÇOS

Emolumentos

Emolumentos

Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.
Veja as tabelas do ano vigente:

- Tabela de Emolumentos 2025

 

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