NOTÍCIAS
Agência Brasil – Covid-19: defensoria orienta sobre registro de órfãos de mãe solteira
14 DE JUNHO DE 2021
As mortes provocadas pela pandemia de covid-19 criaram novas situações em que as famílias precisaram buscar o reconhecimento de direitos em meio ao período de luto pela perda de parentes.
Pais de crianças que tiveram a trajetória de um relacionamento interrompida pela morte da mãe, em relacionamento não registrado oficialmente, tiveram que buscar orientação das defensorias públicas para registrar os filhos que ficaram órfãos.
A Defensoria Pública do Ceará, por exemplo, foi procurada por um homem de 33 anos que tinha um relacionamento informal com uma mulher que faleceu durante a pandemia. Ela deixou um filho de 4 meses. Após a morte, o pai não encontrou os documentos da mãe e não conseguiu fazer o registro.
De acordo com a defensoria, se os cônjuges eram casados antes do falecimento e há uma certidão de casamento, o registro da criança pode ser feito no cartório. No caso de relação conjugal informal, o caso deverá ser resolvido pela Justiça. Os avós maternos podem entrar com processo para fazer o registro de nascimento dos netos ou o pai pode reivindicar a paternidade.
“Se a mãe era casada com o pai e há certidão de casamento ou de união estável, não há problema algum de esse pai registrar a criança sozinho. Basta reunir a documentação necessária e procurar o cartório. A questão é se essa mãe era uma mãe solteira ou o homem que se diz o pai do bebê não ter como confirmar o vínculo que mantinha com ela. Sem a comprovação desse vínculo, a gente pode ir logo pro exame de DNA e seguir com a lavratura de registro. Mas os avós maternos darem entrada seria o caminho mais rápido, porque depois disso seria só o pai ir a qualquer momento a um cartório reconhecer a paternidade”, detalha a defensora pública Natali Massilon.
A falta de registro civil dos filhos causa vários problemas sociais, como impossibilidade de fazer matrícula em escolas, ter acesso a programas do governo e inviabiliza a emissão de documentos públicos.
Matéria alterada às 19h30 para esclarecimento de informação. As orientações da defensoria pública se aplicam no caso de morte de mães solteiras e não de pai ou mãe em geral, como divulgado inicialmente.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Substituto de cartório extrajudicial vago não pode permanecer por prazo indefinido – por Daniel Conde Barros
21 de junho de 2021
A atividade é fiscalizada pelo Poder Judiciário, normalmente exercida a fiscalização pelas corregedorias dos...
Anoreg RS
Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil
18 de junho de 2021
Cartórios que participam do Programa tem acesso a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de...
Anoreg RS
Mix Vale – INSS registra aumento nos pedidos pela Pensão por morte durante pandemia
18 de junho de 2021
INSS registra aumento nos pedidos pela Pensão por morte durante pandemia.
Anoreg RS
STJ – Seminário no próximo dia 23 discute distratos no mercado imobiliário e a Súmula 543 do STJ
18 de junho de 2021
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participa da abertura do encontro, que conta também com a...
Anoreg RS
Conjur – STJ suspende prazos processuais durante o mês de julho
18 de junho de 2021
Após as férias, o ano judiciário será retomado no dia 2/8. Nessa data ocorrerá uma sessão da corte...
