NOTÍCIAS
AL/RS – Sancionado o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos
23 DE SETEMBRO DE 2021
Nesta quarta-feira (22), foi sancionado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos, PL 218/2020. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Elizandro Sabino (PTB), também presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral.
O projeto tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota, ocorrendo a redução da burocracia e aumento na velocidade. Dessa forma, garantindo a segurança jurídica de todos os atos que poderão ser praticados diretamente do computador ou smartphone, na casa ou no trabalho do cidadão. Principalmente nesse momento de pandemia, a iniciativa evita aglomerações, visto que é facultado ao usuário o comparecimento aos cartórios.
Segundo o deputado, os serviços realizados pelos cartórios necessitavam de uma regulamentação estadual, atualizada e mais moderna. ‘Reforço nosso compromisso para iniciativas como essa, que beneficiam diretamente o interesse público. Não é apenas interesse dos notários e registradores, mas é da população gaúcha como um todo, que busca cada vez mais seu espaço na inserção digital”, destacou.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS), João Pedro Lamana, “esse é um momento histórico para os notários e registradores”. Em suas palavras o Presidente reforçou que “o desenvolvimento das centrais é uma iniciativa privada realizada com o apoio de muitos colegas, agradeço a todos os associados que auxiliaram na construção das plataformas eletrônicas que foram pensadas para os gaúchos e gaúchas”.
Estiveram presentes na solenidade o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a psicóloga Tanise Sabino, vereadora de Porto Alegre, Artur Lemos, chefe da Casa Civil, Romário Pazutti Mezzari, presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (IEPRO), Marcos Pippi Fraga, assessor institucional da Anoreg-RS, Juliana Follmer Bortolin Lisboa, presidente da Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (ENORE-RS), Denize Albam Scheibler, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), e Juliano Ceervi, da Central de Registro Civil.
Fonte: AL/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ – Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
29 de novembro de 2021
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura...
Anoreg RS
Anoreg/RS conquista premiação de melhor Anoreg da região Sul no PNA
26 de novembro de 2021
A avaliação é composta por cinco Eixos Estratégicos: Governança, Inovação, Continuidade do Negócio e...
Anoreg RS
Sete cartórios gaúchos são premiados no PQTA 2021
26 de novembro de 2021
A cerimônia de premiação da etapa Nacional da 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA)...
Anoreg RS
TJRS – Concurso de Ingresso – Provimento ou Remoção Edital Nº 064/2021 – Cecpodnr (concurso Notarial e de Registros – 2013)
26 de novembro de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Regulação dos criptoativos será tema de webinar para notários e registradores, dia 06 de dezembro
26 de novembro de 2021
O evento será transmitido simultaneamente pelos canais no Youtube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação Enore-RS.