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O Estado de S.Paulo – Artigo: Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial – Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi
21 de setembro de 2021

A recente decisão judicial permitiu, então, que a inventariante, esposa de Armando e mãe de Paulo Neto, participe...

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ConJur – Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
21 de setembro de 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e...

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Quais são os impactos jurídicos de morar juntos na pandemia?
21 de setembro de 2021

A união estável é caracterizada por ser uma relação pública e duradoura, com o objetivo de constituição de...

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Fundação Enore – Conheça a plataforma Cartórioflix
21 de setembro de 2021

Os cartórios terão acesso a todos os cursos da plataforma, que em pacotes com um valor mínimo já oferecem o...

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Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória
21 de setembro de 2021

Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.