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TJ/RS – Decisão permite uso de nome afetivo por crianças em processo de adoção
08 de setembro de 2021

A conquista desse direito significa passar a usar outro nome ou só o sobrenome dos pais adotivos em escolas, planos...

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Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública
03 de setembro de 2021

Clique aqui e confira na íntegra.

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Anoreg/BR divulga lista oficial de consultores credenciados para o PQTA 2021
03 de setembro de 2021

Onze consultores estão aptos a auxiliar as serventias de todo o Brasil na organização e preparação para as...

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Corregedoria-Geral – Ofício-Circular nº 202/2021 cumprimento do Provimento 13/2010
03 de setembro de 2021

Cumprimento do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular 9, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Artigo – O acordo de Paris e o registro de imóveis – Por José Renato Nalini
03 de setembro de 2021

O Acordo de Paris é um tratado resultante de uma Convenção-Quadro da ONU- Organização das Nações Unidas.