NOTÍCIAS
AnoregMT – Ennor realiza curso sobre Desjudicialização entre os dias 5 e 15 de julho
07 DE JULHO DE 2021
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realiza, entre os dias 5 e 15 de julho, o Curso de Desjudicialização, às 19h. Com carga horária de 15 horas, o treinamento é online e tem como objetivo apresentar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais que se aplicam aos atos de desjudicializacão, conforme a Lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
Incluídos na via administrativa, os serviços notariais e de registro são considerados seguros e, muitas vezes, o melhor caminho a ser seguido, tendo em vista a rapidez e economicidade que o serviço dispõe. Muitos atos até então atribuídos, apenas, ao Poder Judiciário estão sendo deslocados para as serventias extrajudiciais.
Voltado aos responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores, o curso terá a participação do Dr. José Renato Nalini, que abordará o tema sob a ótica do judiciário.
O curso ainda contará com a visão da advocacia, em que serão demostrados os atos no qual os advogados podem se valer do tema. Também serão abordados os conhecimentos do especialista no tema, Dr. Joel Figueira, que apresentará a questão legislativa e o Direito Comparado.
Mais informações e inscrições aqui.
Fonte: Anoreg-MT
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ publica Portaria nº 179 e institui Grupo de Trabalho sobre a Resolução da Lei Geral de Acesso à Informação
28 de junho de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Folha de SP – Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas
28 de junho de 2021
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que essa população perdeu vez e voz no atual governo.
Anoreg RS
Agência Brasil – LGBTI celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas no Brasil
28 de junho de 2021
Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares.
Anoreg RS
STJ – Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI
28 de junho de 2021
O relator do processo, ministro Marco Buzzi, entendeu não haver impedimento na Lei da Propriedade Industrial para...
Anoreg RS
Conjur – Os entraves para a aplicação da decisão do STF no cotidiano da população LGBTI
28 de junho de 2021
No último dia 13 de junho, a comunidade LGBTI "comemorou" dois anos da decisão do STF que criminalizava a...