NOTÍCIAS
Arpen/RS – “Através do Registro civil é que se adquire a personalidade”
16 DE AGOSTO DE 2021
Em entrevista especial à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), o presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Carlos Luiz Sioda Kremer, falou sobre a importância e processo do registro civil tardio.
Carlos Kremer é advogado, especialista em Direito da Criança e do Adolescente (FMP/RS), conselheiro seccional da OAB/RS, e membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
Leia a íntegra da entrevista:
Arpen/RS – Qual a importância de debater o tema do registro civil tardio?
Carlos Kremer – É um tema de enorme relevância social. Através do Registro civil é que se adquire a personalidade, se passa a existir juridicamente. É um tema de cidadania.
Arpen/RS – Qual o objetivo do procedimento do registro civil tardio?
Carlos Kremer – Existir como pessoa para os atos da vida civil.
Arpen/RS – Como a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS auxilia nesse processo?
Carlos Kremer – De 2007 a 2015, realizamos, em parceria com vários Cartórios, registros civis tardios em Porto Alegre, em torno de 300 registros nas regiões mais vulneráveis de Porto Alegre aos fins de semana. Era direcionado pela CCA ao seu público alvo, qual seja, as crianças. Mas, surpreendentemente a reboque das crianças não registradas, haviam muitos adultos também que encaminhamos o registro. Foi um trabalho gratificante e que orgulha esta Comissão. Um trabalho coletivo em prol da cidadania. É como atuamos.
Arpen/RS – Qual a relevância dos Cartórios de Registro Civil no processo de obtenção dos documentos?
Carlos Kremer – Importantíssimo em razão da fé pública que conferem aos documentos.
Arpen/RS – Como avalia a prestação dos serviços dos Cartórios de Registro civil para a população?
Carlos Kremer – Hoje os serviços estão mais acessíveis. Precisamos ir onde estão as pessoas. Facilitar o acesso à população, especialmente aquelas que estão invisíveis perante o Estado.
Arpen/RS – O registro civil tardio é um caminho para o combate ao sub-registro no estado?
Carlos Kremer – Com certeza. Existe uma demanda represada que precisa sair da invisibilidade e exercer o seu protagonismo.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Arpen/SP – A influência da fala no registro do nome e a retificação por erro evidente
16 de setembro de 2021
A Arpen/SP conversou com uma oficial de um cartório de 124 anos e com uma professora de Linguística da USP sobre...
Anoreg RS
STJ – Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
16 de setembro de 2021
A sentença foi parcialmente reformada pelo TJSP, que determinou não a extinção, mas a suspensão do processo.
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: Razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de “agente de execução”: simetria e pertinência temátiva – Por Joel Dias Figueira Júnior
16 de setembro de 2021
A lei 8.935/94 ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal foi exemplar ao observar a simetria que deve ser...
Anoreg RS
Bem Paraná – Imóveis de programas habitacionais não podem ser vendidos ou alugados
16 de setembro de 2021
O sonho da casa própria pode virar um grande pesadelo a moradores inscritos em programas habitacionais do governo...
Anoreg RS
Governo RS – Começa a regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, na Fronteira Oeste
16 de setembro de 2021
Com 732 hectares, é a primeira área adquirida pelo Estado nesta Unidade de Conservação (UC) de 4.392 hectares.
