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Migalhas – ANPD lança guia sobre tratamento de dados pessoais
07 de junho de 2021

O documento estabelece diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explica quem pode exercer a função...

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Projeto Colabora – Diário da Covid-19: Rio e Rio Grande do Sul têm mais óbitos que nascimentos em 2021
04 de junho de 2021

Brasil apresenta o ritmo mais acelerado de aumento da mortalidade no mundo e já é líder isolado do hemisfério Sul.

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Conjur – STF suspende por 6 meses desocupações de áreas habitadas antes da epidemia
04 de junho de 2021

O conceito de vulnerabilidade será analisado caso a caso pelo magistrado que atuar na situação concreta.

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STJ – Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
04 de junho de 2021

No caso, a penhora recaiu sobre a metade do bem, correspondente à cota-parte do devedor.

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Artigo – Qual o impacto da LGPD na cadeia de fornecedores das empresas? – por Patricia Punder e Fabio David
04 de junho de 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui efetividade desde o dia 18 de setembro de 2020.