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CNJ publica Portaria nº 179 e institui Grupo de Trabalho sobre a Resolução da Lei Geral de Acesso à Informação
28 de junho de 2021

Clique aqui e confira na íntegra.

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Folha de SP – Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas
28 de junho de 2021

Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que essa população perdeu vez e voz no atual governo.

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Agência Brasil – LGBTI celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas no Brasil
28 de junho de 2021

Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares.

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STJ – Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI
28 de junho de 2021

O relator do processo, ministro Marco Buzzi, entendeu não haver impedimento na Lei da Propriedade Industrial para...

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Conjur – Os entraves para a aplicação da decisão do STF no cotidiano da população LGBTI
28 de junho de 2021

No último dia 13 de junho, a comunidade LGBTI "comemorou" dois anos da decisão do STF que criminalizava a...