NOTÍCIAS
CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
28 DE MAIO DE 2021
Foi publicada hoje no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ n. 392/2021, alterando a Resolução CNJ n. 228/2016, cujo texto “regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)”. A Resolução CNJ n. 392/2021, além de outras disposições, permite a delegação da gestão, administração e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) à Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la. A Resolução entre em vigor imediatamente.
Clique aqui e leia a resolução na íntegra.
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/RS – Novos Desembargadores tomam posse
01 de junho de 2021
Eles ingressaram no plenário conduzidos pelo Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e Maria Inês Claraz de...
Anoreg RS
Anoreg/RS contribui para revitalização do Centro de Fisioterapia para tratamento de idosos com sequelas pós-Covid no Amazonas
01 de junho de 2021
Entidade foi uma das envolvidas na Campanha “Cartórios Solidários”, conduzida pela Anoreg/AM.
Anoreg RS
Anoregs da região Sul participam da primeira live sobre os Projetos da Qualidade
01 de junho de 2021
Encontro online e aberto ao público será realizado no dia 7 de junho, com transmissão no canal da Anoreg/BR no...
Anoreg RS
CNJ – Pesquisa descortina como Justiça trata conflitos fundiários no Brasil
31 de maio de 2021
A criação de um observatório nacional de conflitos fundiários e possessórios e a necessidade de capacitar...
Anoreg RS
Conjur – Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido
31 de maio de 2021
Os valores foram fixados em R$ 300 mil (pela compra), R$ 280 mil (pelo pagamento ao preposto do banco), R$ 19,2 mil...
