NOTÍCIAS
CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
28 DE MAIO DE 2021
Foi publicada hoje no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ n. 392/2021, alterando a Resolução CNJ n. 228/2016, cujo texto “regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)”. A Resolução CNJ n. 392/2021, além de outras disposições, permite a delegação da gestão, administração e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) à Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la. A Resolução entre em vigor imediatamente.
Clique aqui e leia a resolução na íntegra.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS divulga Nota Conjunta do Fórum de Presidentes nº 003/2021
27 de maio de 2021
O Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS publicou a Nota Conjunta nº 003/2021, a respeito...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: 70 anos que Getúlio Vargas assumiu pela segunda vez a Presidência da República
27 de maio de 2021
Grande nome da história política, o escritor nasceu em São Borja e foi registrado na Diocese de Uruguaiana.
Anoreg RS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião virtual para debater pautas de interesse da classe extrajudicial
27 de maio de 2021
Encontro ocorreu nesta terça-feira (25.05), por meio da plataforma Zoom, e tratou da proposta de parceria do ICOM...
Anoreg RS
CNJ – Dia da Adoção: Justiça tem papel de dar segurança ao processo de adoção
26 de maio de 2021
A abordagem foi apresentada pela gestora do sistema e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro, nesta...
Anoreg RS
TJ/RS – Processo eletrônico e digitalização são aliados das adoções durante a pandemia
26 de maio de 2021
Neste 25 de maio, Dia Nacional de Adoção, quase 900 crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul vivem o sonho de...
