NOTÍCIAS
CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
28 DE MAIO DE 2021
Foi publicada hoje no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ n. 392/2021, alterando a Resolução CNJ n. 228/2016, cujo texto “regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)”. A Resolução CNJ n. 392/2021, além de outras disposições, permite a delegação da gestão, administração e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) à Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la. A Resolução entre em vigor imediatamente.
Clique aqui e leia a resolução na íntegra.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – STJ – Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
24 de maio de 2021
O magistrado observou que a maioria dos países civilizados estabelece que os salários de alto valor podem ser...
Anoreg RS
CNJ – Em apenas 60 dias, Balcão Virtual se consolida como serviço indispensável
24 de maio de 2021
Esses são alguns dos assuntos mais procurados pelos usuários do Balcão Virtual do STJ, atendimento judicial...
Anoreg RS
Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto
24 de maio de 2021
Com o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, até 20 de junho, a...
Anoreg RS
Conjur – O comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor
24 de maio de 2021
A grande expansão da internet nos últimos anos foi extremamente relevante para o crescimento do comércio...
Anoreg RS
Arpen/RS – Cartórios bem pra ti: Projeto “Confraternização Solidária” é promovido pelo RCPN da Primeira Zona de Novo Hamburgo
21 de maio de 2021
Com o apoio da comunidade local, ações sociais são desenvolvidas com o objetivo de auxiliar, de forma contínua,...
