NOTÍCIAS
CNJ – XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembro
16 DE JULHO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 30 de setembro, as inscrições para a 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O regulamento da premiação foi lançado nesta semana e serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.
Na modalidade Boas Práticas, serão analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos. Os participantes podem se inscrever em uma das sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.
Nas categorias “tribunal” e “juiz individual”, as práticas serão selecionadas dentre as aprovadas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O processo de inscrição é o definido pela Portaria CNJ n. 40/2019. Para as demais categorias, as inscrições começam no dia 15 de setembro e encerram também no dia 30 de setembro e serão feitas em formulário eletrônico específico. Cada iniciativa deve ser inscrita em um formulário distinto.
Saiba mais sobre a premiação, leia o regulamento e veja como inscrever
A análise das práticas vai considerar sua aplicabilidade e resultados. Por isso, não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços.
Semana da Conciliação
Já a modalidade Produtividade não exige inscrição dos tribunais. A avaliação é realizada a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) que comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Em 2021, o esforço concentrado será realizado de 8 a 12 de novembro.
Identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, colaborando com a pacificação entre as partes é um dos objetivos do Prêmio Conciliar é Legal, criado em 2010. Além disso, o CNJ dá visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a mobilização em favor da conciliação e da mediação e apresentando a Justiça como um sistema sensível, pacificador e eficiente.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Rota Jurídica – Apesar de a regra ser pela imutabilidade do nome, homem consegue na Justiça incluir em seu registro sobrenome de avô materno
16 de agosto de 2021
A retificação foi concedida pela juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de...
Anoreg RS
ConJur – Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade
16 de agosto de 2021
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de...
Anoreg RS
TJ/RS – Casal que fez inseminação caseira ganha direito de registrar filho apenas com os nomes das mães – gestação ainda está em curso
16 de agosto de 2021
A decisão é da Juíza de Direito Solange Moraes, da Vara de Família da Comarca de Gravataí.
Anoreg RS
TJ/RS – Cerimônia virtual marca lançamento de hotsite relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados
16 de agosto de 2021
O hotsite do Tribunal de Justiça referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi lançado na tarde desta...
Anoreg RS
“Os serviços extrajudiciais são considerados seguros e, muitas vezes, o melhor caminho a ser seguido”
16 de agosto de 2021
Advogado e sócio titular do Terra Sarmento Rocha Advogados, William Rocha concedeu entrevista exclusiva à...