NOTÍCIAS
CNJ – XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembro
16 DE JULHO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 30 de setembro, as inscrições para a 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O regulamento da premiação foi lançado nesta semana e serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.
Na modalidade Boas Práticas, serão analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos. Os participantes podem se inscrever em uma das sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.
Nas categorias “tribunal” e “juiz individual”, as práticas serão selecionadas dentre as aprovadas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O processo de inscrição é o definido pela Portaria CNJ n. 40/2019. Para as demais categorias, as inscrições começam no dia 15 de setembro e encerram também no dia 30 de setembro e serão feitas em formulário eletrônico específico. Cada iniciativa deve ser inscrita em um formulário distinto.
Saiba mais sobre a premiação, leia o regulamento e veja como inscrever
A análise das práticas vai considerar sua aplicabilidade e resultados. Por isso, não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços.
Semana da Conciliação
Já a modalidade Produtividade não exige inscrição dos tribunais. A avaliação é realizada a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) que comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Em 2021, o esforço concentrado será realizado de 8 a 12 de novembro.
Identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, colaborando com a pacificação entre as partes é um dos objetivos do Prêmio Conciliar é Legal, criado em 2010. Além disso, o CNJ dá visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a mobilização em favor da conciliação e da mediação e apresentando a Justiça como um sistema sensível, pacificador e eficiente.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ – Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadas
19 de julho de 2021
Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em...
Anoreg RS
Rádio Caxias – Cartórios de Caxias do Sul têm 1º semestre com mais óbitos da história
19 de julho de 2021
O primeiro semestre de 2021 encerrou com mais de 2,6 mil óbitos em Caxias do Sul, representando salto de mais de...
Anoreg RS
UOL – Covid: 300 mil bebês deixaram de nascer no Brasil por pandemia, com adiamentos e mais divórcios
16 de julho de 2021
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os Estados com maior proporção de população mais velha, registraram mais...
Anoreg RS
TJ/SP – Tem início o XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec)
16 de julho de 2021
Evento debate métodos consensuais de solução de conflitos.
Anoreg RS
Conjur – STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvel
16 de julho de 2021
A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante os adquirentes do...
