NOTÍCIAS
Corregedoria-Geral – Ofício-Circular nº 202/2021 cumprimento do Provimento 13/2010
03 DE SETEMBRO DE 2021
Ofício-Circular nº 202/2021 – CJ
SEI n° 0070172-56.2021.8.16.6000
Assunto: Cumprimento do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular 9, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça
Às Juízas Corregedoras e Juízes Corregedores Extrajudiciais das Comarcas das Serventias Extrajudiciais referidas na Listagem 6530459:
Encaminho-lhes cópia integral do expediente SEI 0070172-56.2021.8.16.6000, para que se cumpram as disposições do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular n. 9-CN, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça, informando a esta Corregedoria de Justiça, no prazo de 45 dias, acerca das medidas adotadas. As informações deverão ser anexadas, única e exclusivamente, junto ao SEI 0070172-56.2021.8.16.6000.
O referido ato normativo dispõe sobre a implantação de Unidades Interligadas nos Registros Civis de Pessoas Físicas, mediante convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o(s) registrador(es) da cidade ou distrito onde estiver localizado o estabelecimento, com a supervisão e a fiscalização das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e Distrito Federal, bem como da Corregedoria Nacional de Justiça.
Esta Corregedoria de Justiça convoca todas as Corregedoras e Corregedores locais a envidar esforços possíveis para que, em cada município constante da lista, seja instalada ao menos uma unidade interligada de Registro Civil de Pessoas Físicas dentro de um estabelecimento de saúde (hospital/maternidade), preferencialmente público e com maior movimento de partos.
Atenciosamente,
Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL
Corregedor da Justiça
Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná
Outras Notícias
Anoreg RS
Rede Jornal Contábil – Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável?
15 de outubro de 2021
Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma...
Anoreg RS
Portal Migalhas – TRT-15 é incompetente para julgar vínculo de auxiliar de cartório
15 de outubro de 2021
A advogada Miria Falcheti, gerente jurídica do escritório Reis Advogados, atua no caso.
Anoreg RS
Quarta reunião de trabalho da Comissão LGPD da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes é realizada nesta quinta-feira (14)
14 de outubro de 2021
O encontro virtual ocorreu por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião virtual para debater pauta da Renda Mínima
14 de outubro de 2021
Encontro aconteceu nesta quarta-feira (13.10), por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
Anoreg-BR – Custas embutidas nos valores dos emolumentos é pauta da segunda Audiência Pública sobre serventias extrajudiciais na Câmara dos Deputados
14 de outubro de 2021
A reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) e contou...
