NOTÍCIAS
Corregedoria-Geral – Ofício-Circular nº 202/2021 cumprimento do Provimento 13/2010
03 DE SETEMBRO DE 2021
Ofício-Circular nº 202/2021 – CJ
SEI n° 0070172-56.2021.8.16.6000
Assunto: Cumprimento do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular 9, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça
Às Juízas Corregedoras e Juízes Corregedores Extrajudiciais das Comarcas das Serventias Extrajudiciais referidas na Listagem 6530459:
Encaminho-lhes cópia integral do expediente SEI 0070172-56.2021.8.16.6000, para que se cumpram as disposições do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular n. 9-CN, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça, informando a esta Corregedoria de Justiça, no prazo de 45 dias, acerca das medidas adotadas. As informações deverão ser anexadas, única e exclusivamente, junto ao SEI 0070172-56.2021.8.16.6000.
O referido ato normativo dispõe sobre a implantação de Unidades Interligadas nos Registros Civis de Pessoas Físicas, mediante convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o(s) registrador(es) da cidade ou distrito onde estiver localizado o estabelecimento, com a supervisão e a fiscalização das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e Distrito Federal, bem como da Corregedoria Nacional de Justiça.
Esta Corregedoria de Justiça convoca todas as Corregedoras e Corregedores locais a envidar esforços possíveis para que, em cada município constante da lista, seja instalada ao menos uma unidade interligada de Registro Civil de Pessoas Físicas dentro de um estabelecimento de saúde (hospital/maternidade), preferencialmente público e com maior movimento de partos.
Atenciosamente,
Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL
Corregedor da Justiça
Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ – Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
10 de agosto de 2021
O contrato foi celebrado pela falecida arrendadora (que tinha usufruto vitalício do imóvel) e o arrendatário...
Anoreg RS
Expansão – Rio Grande do Sul registra aumento nos Reconhecimentos de Paternidade em 2021
10 de agosto de 2021
Quase 5 mil crianças nascidas no Rio Grande do Sul neste ano não tiveram motivos para festejar no Dia dos Pais no...
Anoreg RS
Visão Regional – Rio Grande do Sul registra aumento nos Reconhecimentos de Paternidade em 2021
10 de agosto de 2021
Entre janeiro e julho deste ano 192 procedimentos foram feitos nos Cartórios de Registro Civil. Número de...
Anoreg RS
STJ – Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
09 de agosto de 2021
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 15 anos nesse sábado, 7 de agosto.
Anoreg RS
SBT/RS – Rio Grande do Sul registra aumento nos Reconhecimentos de Paternidade em 2021
09 de agosto de 2021
Subiu o número de homens que reconheceram a paternidade no Rio Grande do Sul.
