NOTÍCIAS
Corregedoria-Geral – Ofício-Circular nº 202/2021 cumprimento do Provimento 13/2010
03 DE SETEMBRO DE 2021
Ofício-Circular nº 202/2021 – CJ
SEI n° 0070172-56.2021.8.16.6000
Assunto: Cumprimento do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular 9, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça
Às Juízas Corregedoras e Juízes Corregedores Extrajudiciais das Comarcas das Serventias Extrajudiciais referidas na Listagem 6530459:
Encaminho-lhes cópia integral do expediente SEI 0070172-56.2021.8.16.6000, para que se cumpram as disposições do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular n. 9-CN, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça, informando a esta Corregedoria de Justiça, no prazo de 45 dias, acerca das medidas adotadas. As informações deverão ser anexadas, única e exclusivamente, junto ao SEI 0070172-56.2021.8.16.6000.
O referido ato normativo dispõe sobre a implantação de Unidades Interligadas nos Registros Civis de Pessoas Físicas, mediante convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o(s) registrador(es) da cidade ou distrito onde estiver localizado o estabelecimento, com a supervisão e a fiscalização das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e Distrito Federal, bem como da Corregedoria Nacional de Justiça.
Esta Corregedoria de Justiça convoca todas as Corregedoras e Corregedores locais a envidar esforços possíveis para que, em cada município constante da lista, seja instalada ao menos uma unidade interligada de Registro Civil de Pessoas Físicas dentro de um estabelecimento de saúde (hospital/maternidade), preferencialmente público e com maior movimento de partos.
Atenciosamente,
Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL
Corregedor da Justiça
Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná
Outras Notícias
Anoreg RS
Portal Gaz – Óbitos tiveram aumento de 59% no Estado neste ano
16 de julho de 2021
Números são relativos ao primeiro semestre. Segundo a Arpen, é a primeira vez que as mortes superam os nascimentos.
Anoreg RS
InfocoRS – Cartórios do Rio Grande do Sul registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história
16 de julho de 2021
Nunca se morreu tanto e se nasceu tão pouco em um primeiro semestre como em 2021. Estado registra pela primeira vez...
Anoreg RS
AnoregBR – Avaliação do Programa Cartório TOP verifica 11 aspectos administrativos de uma serventia
16 de julho de 2021
Avaliação independente é realizada remotamente pelos auditores da ABC Cert.
Anoreg RS
AnoregBR – Últimos dias para inscrição no Curso de Credenciamento de Consultores para o PQTA 2021
16 de julho de 2021
Promovido pela Anoreg/BR, a formação será online, nos dias 15 e 16 de julho, das 9h às 18h.
Anoreg RS
STJ – Pesquisa Pronta destaca dano moral em caso de abandono afetivo
12 de julho de 2021
O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real,...
