NOTÍCIAS
Correio do Povo – CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
25 DE AGOSTO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras, previstas no Provimento 122/2021, passarão a valer em 12 de setembro.
O registro com sexo ignorado deve ser feito na Declaração de Nascido Vivo (DNV), a ser emitida pelo sistema de saúde após o nascimento. Segundo o CNJ, a família pode optar por um nome neutro para a criança. Posteriormente, alterações de nomes e designação de sexo poderão ser feitas pelos pais.
Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não eram autorizados a emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Nesses casos, era necessário entrar com uma ação judicial. Dessa forma, até a resolução do processo, a criança permanecia sem documentação, impedindo acesso a vários serviços públicos e privados, como matrícula em escolas e plano de saúde.
Fonte: Correio do Povo
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/RS – Edital Nº 058/2021 – Concurso Notarial e de Registros – 2013
23 de setembro de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Corregedoria Nacional de Justiça prorroga prazo de vigência de provimentos
22 de setembro de 2021
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
Anoreg RS
Reunião mensal do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS debate temas da categoria
22 de setembro de 2021
Encontro online ocorreu nesta terça-feira (21.09), por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
Registro eletrônico de imóveis contribuirá para melhoria do ambiente de negócios
22 de setembro de 2021
Segundo a corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o SAEC vai aprimorar a...
Anoreg RS
O Globo Online – Crescem as queixas sobre crédito imobiliário. Entenda como evitar problemas em operações de compra, venda e aluguel
22 de setembro de 2021
Depois de dobrar em 2020, reclamações já cresceram mais 20% este ano.Financiamento de imóveis é o tema do 7º...
