NOTÍCIAS
Correio do Povo – CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
25 DE AGOSTO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras, previstas no Provimento 122/2021, passarão a valer em 12 de setembro.
O registro com sexo ignorado deve ser feito na Declaração de Nascido Vivo (DNV), a ser emitida pelo sistema de saúde após o nascimento. Segundo o CNJ, a família pode optar por um nome neutro para a criança. Posteriormente, alterações de nomes e designação de sexo poderão ser feitas pelos pais.
Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não eram autorizados a emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Nesses casos, era necessário entrar com uma ação judicial. Dessa forma, até a resolução do processo, a criança permanecia sem documentação, impedindo acesso a vários serviços públicos e privados, como matrícula em escolas e plano de saúde.
Fonte: Correio do Povo
Outras Notícias
Anoreg RS
Jornal do Comércio – Entidades lançam portal único que reúne todos os serviços prestados por cartórios gaúchos
23 de agosto de 2021
A iniciativa permite ao cidadão que, em uma única plataforma, encontre informações sobre os diferentes tipos de...
Anoreg RS
Cartórios gaúchos disponibilizarão atendimento em Libras: saiba como irá funcionar
23 de agosto de 2021
Sistema de Intérprete de Libras entra em funcionamento a partir do dia 1º de setembro de 2021.
Anoreg RS
Jornal Zero Hora – Inclusão
23 de agosto de 2021
O sistema “ICOM Libras” funciona com um intérprete que fica disponível por videochamada.
Anoreg RS
Dourados Agora – Como fazer divórcio amigável no cartório?
23 de agosto de 2021
Nesse caso, o divórcio pode ser realizado de forma simplificada, em cartório.
Anoreg RS
Provimento nº 122/21 do CNJ dispõe sobre o assento de nascimento no RCPN nos casos em que o sexo da DNV ou DO fetal tenha sido preenchido “ignorado”
20 de agosto de 2021
Clique aqui e leia na íntegra.
