NOTÍCIAS
Correio do Povo – CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
25 DE AGOSTO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras, previstas no Provimento 122/2021, passarão a valer em 12 de setembro.
O registro com sexo ignorado deve ser feito na Declaração de Nascido Vivo (DNV), a ser emitida pelo sistema de saúde após o nascimento. Segundo o CNJ, a família pode optar por um nome neutro para a criança. Posteriormente, alterações de nomes e designação de sexo poderão ser feitas pelos pais.
Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não eram autorizados a emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Nesses casos, era necessário entrar com uma ação judicial. Dessa forma, até a resolução do processo, a criança permanecia sem documentação, impedindo acesso a vários serviços públicos e privados, como matrícula em escolas e plano de saúde.
Fonte: Correio do Povo
Outras Notícias
Anoreg RS
AnoregBR – Anoreg/BR realiza reunião da Diretoria Colegiada do mês de agosto
19 de agosto de 2021
Durante o encontro online foram tratados assuntos que impactam a classe.
Anoreg RS
Migalhas – Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
19 de agosto de 2021
O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito...
Anoreg RS
Terra – Brasileiros voltam a se casar e o setor aponta recuperação
19 de agosto de 2021
Segundo pesquisa realizada pelo portal Casamentos.com.br com 1.300 noivos, o setor está diante de um período de...
Anoreg RS
STJ – Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
19 de agosto de 2021
Atualmente, este é o marco inicial de incidência da taxa, conforme a Lei 13.465/2017, que alterou o artigo 37-A da...
Anoreg RS
Cartórios que investem em qualidade possuem maior índice de faturamento, comprova pesquisa
18 de agosto de 2021
Segundo estudo realizado pela Revista Cartórios com Você, em 8 cenários diferentes, organizações primam pela...
