NOTÍCIAS
Correio do Povo – CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
25 DE AGOSTO DE 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras, previstas no Provimento 122/2021, passarão a valer em 12 de setembro.
O registro com sexo ignorado deve ser feito na Declaração de Nascido Vivo (DNV), a ser emitida pelo sistema de saúde após o nascimento. Segundo o CNJ, a família pode optar por um nome neutro para a criança. Posteriormente, alterações de nomes e designação de sexo poderão ser feitas pelos pais.
Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não eram autorizados a emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Nesses casos, era necessário entrar com uma ação judicial. Dessa forma, até a resolução do processo, a criança permanecia sem documentação, impedindo acesso a vários serviços públicos e privados, como matrícula em escolas e plano de saúde.
Fonte: Correio do Povo
Outras Notícias
Anoreg RS
AnoregBR – Saiba como participar do Programa Cartório TOP
21 de julho de 2021
Treinamento já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil.
Anoreg RS
AnoregBR – Anoreg/BR e Ennor realizam curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)
21 de julho de 2021
Formação online terá abertura no dia 2 de agosto, com participação de representantes do CNJ e dos Institutos...
Anoreg RS
Arpen/RS – “O uso do nome social é importante à medida que representa um avanço no reconhecimento da diversidade no judiciário”
20 de julho de 2021
Juiz-corregedor do TJRS, Maurício Ramires concedeu entrevista especial à Arpen/RS sobre a flexão de gênero e uso...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS – Colégio Registral do RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária, em 19 de agosto
20 de julho de 2021
Clique aqui e confira a íntegra do edital.
Anoreg RS
AnoregBR – PQTA 2021 avalia boas práticas em 10 critérios de gestão dos serviços notariais e de registro
20 de julho de 2021
Entre os critérios, destaca-se a Gestão da Continuidade do Negócio, para avaliar as medidas adotadas pelas...
