NOTÍCIAS
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
04 DE AGOSTO DE 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) participam do evento 100% digital “Desjudicialização da execução civil”. Será realizado um debate sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) amanhã e na próxima sexta-feira, com início sempre às 9 horas.
O Projeto de Lei n° 6.204 prevê que a ação de cobrança (execução de título extrajudicial) tramite e seja julgada em cartório de protesto. O texto também cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. A palestra inaugural será proferida amanhã, às 9h, pelo advogado José Lebre de Freitas, da Universidade Nova de Lisboa. Mais informações e inscrições em https://www.aasp.org.br/eventos/
Fonte: Curtas Legislação
Outras Notícias
Anoreg RS
GaúchaZH – Caxias poderá destinar 10% de valores arrecadados com as regularizações para o Fundo da Casa Popular
23 de julho de 2021
Projeto deverá ser apreciado na Câmara de Vereadores em agosto, mas alterações sugeridas por grupo voluntário...
Anoreg RS
Arpen/RS – Presidente da Arpen/RS realiza visita no Cartório Azevedo em Pelotas
23 de julho de 2021
O Cartório Azevedo está localizado na Rua Marcilio Dias, no centro de Pelotas.
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS aborda o Programa Cartório TOP em live da Qualidade da Anoreg/BR
23 de julho de 2021
João Pedro Lamana Paiva, que também é titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), falou...
Anoreg RS
Inscrições abertas para o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento da Anoreg/BR e Ennor
23 de julho de 2021
Cadastros podem ser feitos até o dia 2 de agosto, data da aula inaugural do curso, que ficará disponível por seis...
Anoreg RS
Provimento CNJ n. 121 altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial
22 de julho de 2021
A alteração afasta a exigência de reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato para atuação do advogado...
