NOTÍCIAS
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
04 DE AGOSTO DE 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) participam do evento 100% digital “Desjudicialização da execução civil”. Será realizado um debate sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) amanhã e na próxima sexta-feira, com início sempre às 9 horas.
O Projeto de Lei n° 6.204 prevê que a ação de cobrança (execução de título extrajudicial) tramite e seja julgada em cartório de protesto. O texto também cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. A palestra inaugural será proferida amanhã, às 9h, pelo advogado José Lebre de Freitas, da Universidade Nova de Lisboa. Mais informações e inscrições em https://www.aasp.org.br/eventos/
Fonte: Curtas Legislação
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ publica Portaria nº 179 e institui Grupo de Trabalho sobre a Resolução da Lei Geral de Acesso à Informação
28 de junho de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Folha de SP – Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas
28 de junho de 2021
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que essa população perdeu vez e voz no atual governo.
Anoreg RS
Agência Brasil – LGBTI celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas no Brasil
28 de junho de 2021
Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares.
Anoreg RS
STJ – Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI
28 de junho de 2021
O relator do processo, ministro Marco Buzzi, entendeu não haver impedimento na Lei da Propriedade Industrial para...
Anoreg RS
Conjur – Os entraves para a aplicação da decisão do STF no cotidiano da população LGBTI
28 de junho de 2021
No último dia 13 de junho, a comunidade LGBTI "comemorou" dois anos da decisão do STF que criminalizava a...
