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É Lei: PL das centrais eletrônicas dos cartórios gaúchos é sancionada pelo governador do estado do RS, Eduardo Leite
23 DE SETEMBRO DE 2021

O governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei nº 218/2020, que regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos, em ato presencial no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, nesta quarta-feira (22.09). O PL dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no estado e dá outras providências.

O projeto garante a continuidade dos serviços prestados pelas centrais eletrônicas no Estado, permitindo o acesso a documentos eletrônicos, tráfego de dados e intercâmbio de informações aos usuários. Os serviços digitais também beneficiam o Poder Público, que possui acesso facilitado aos serviços de buscas.

Na abertura da cerimônia, o presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Estado e autor do PL, deputado Elizandro Sabino, no ato representando a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS), cumprimentou as autoridades e todos os presentes. “Eu reforço nosso compromisso por meio da Frente Parlamentar para inciativas como essa, que beneficiam diretamente o interesse público, pois não é apenas um projeto dos notários e registradores gaúchos, mas sim de interesse da população gaúcha que busca o seu espaço no meio digital, além da velocidade, da eficiência e, sobretudo, da segurança jurídica”, complementou o deputado.

Na sequência, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana, também cumprimentou a todas as autoridades e demais convidados. “Esse é um momento histórico para os notários e registradores, o desenvolvimento das centrais é uma iniciativa privada, realizada por muitas mãos, com o apoio de muitos colegas”, ressaltou Lamana Paiva, agradecendo ainda a todos os associados que auxiliaram na construção das plataformas eletrônicas que foram pensadas para todos os gaúchos.

Para o governador do estado do RS, Eduardo Leite, “na medida que a gente consegue avançar com processos de disponibilidade de serviços na modalidade digital, fazer isso de forma organizada para fazer as disponibilidades dos serviços também de forma segura”, enfatizou o governador.

Estiveram presentes na solenidade a psicóloga e vereadora de Porto Alegre, Tanise Sabino, no ato representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre; o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS), Romário Mezzari; o presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul, José Carlos Espig; a presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação Enore/RS, Juliana Follmer; o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi; e o assessor do deputado Elizandro Sabino, Rogenio Cavalar. De forma remota, acompanharam a cerimônia o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann; o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer; a presidente do Instituto de Registo Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Denize Alban; o representante da Central de Registro Civil, Juliano Ceervi; e a gerente administrativa do Sindiregis, Juliana Salerno.

Clique aqui e confira a Lei na íntegra.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS