NOTÍCIAS
Folha de S.Paulo – Menores de 16 anos vão poder viajar com autorização eletrônica feita pelos pais na internet
20 DE JULHO DE 2021
Os pais de menores de 16 anos que precisarem viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável vão poder fazer a autorização de viagem para o adolescente de forma eletrônica a partir do dia 2 de agosto.
CARA A CARA
Pelo sistema até agora em vigor, os pais precisavam ir até um cartório de notas e, presencialmente, reconhecer firma em um formulário físico que precisava ser preenchido, impresso e depois apresentado às empresas de transporte.
AMBIENTE
A nova opção de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permitirá que os responsáveis façam todos os procedimentos na plataforma e-Notariado, um ambiente digital nacional para realização de atos notariais como divórcios e testamentos.
AMBIENTE 2
Nela, os pais vão poder desde abrir uma solicitação para a viagem do menor até emitir o documento por meio de videoconferência.
AMBIENTE 3
Depois disso, eles recebem o documento de forma física ou digital, para validação no guichê da companhia aérea via leitura de QR Code ou no papel.
SEGUNDO PASSO
Na primeira fase, a AEV poderá ser usada em viagens aeroviárias nacionais. Em breve, passará a valer para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias. Ela foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Conselho Notarial do Brasil (CNB).
PRIMEIRO PASSO
O desenvolvimento da AEV contou com o apoio da Secretaria Especial de Modernização do Estado e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em um esforço conjunto para a implementação dos procedimentos tecnológicos e de uso do documento em todo o Brasil. Antes de ser implantada, ela passou por uma sequência de testes práticos com as principais companhias aéreas do Brasil, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
Jornal Jurid – Artigo: Vinte anos depois o dono do imóvel aparece para reclamar o imóvel. E agora? – Por Júlio Martins
17 de agosto de 2021
A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva.
Anoreg RS
Jornal Contábil – Você sabe as diferenças entre União Estável e Casamento?
17 de agosto de 2021
Enquanto no casamento é necessário um registro civil formal, na união estável pode haver ou não a formalização.
Anoreg RS
Rota Jurídica – Artigo: Regularização imobiliária e seus instrumentos – Por Joyce Almeida
17 de agosto de 2021
Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da...
Anoreg RS
CNJ – Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis
17 de agosto de 2021
Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos...
Anoreg RS
STJ – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
17 de agosto de 2021
No precedente do STF, foi declarada a inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e...
