NOTÍCIAS
Hypeness – Cartórios podem registrar bebês intersexos em novas regras para crianças com sexo ignorado
03 DE SETEMBRO DE 2021
A nova norma abre espaço para o registro “sexo ignorado” no documento de registro. A opção de designação de sexo poderá feita em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, sem necessidade de autorização judicial ou apresentação de laudo médico.
Intersexo
A única exigência para realizar essa opção no registro da criança é um documento emitido pelo médico no ato do nascimento, que deve ser apresentado para realização do registro em Cartório, a fim de comprovar a constatação da Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) pelo profissional responsável pelo parto.
A mudança no procedimento consta do Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“No ato de registro, o Oficial deverá orientar a utilização der um nome neutro, sendo facultada sua aceitação pelos pais do menor ou, em caso de maior de 12 anos (chamado registro tardio), seu consentimento”, destaca a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em nota à imprensa.
A nova norma facilita o processo dos registros em todo o país, considerando que em alguns estados os pais precisavam entrar com ações judiciais para garantir o registro. Em nota, a associação destaca ainda que o registro sem a definição de sexo da criança possui natureza sigilosa, para que informação não conste nas certidões comumente emitidas em Cartórios de Registro Civil (conhecidas como breve relato).
Apenas a pessoa (quando maior), os responsáveis legais do menor ou determinação judicial podem solicitar em Cartório a expedição da íntegra do registro deste documento (conhecida como certidão de inteiro teor).
Fonte: Hypeness
Outras Notícias
Anoreg RS
UOL – Veja como tirar o registro civil de nascimento, tema da redação do Enem
23 de novembro de 2021
A Agência Brasil aproveita o mote para explicar o que fazer para se ter acesso a esta que é a primeira ferramenta...
Anoreg RS
G1 – Enem 2021: veja redações sobre ‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’
23 de novembro de 2021
Tema de redação do exame foi analisado por professores que fizeram suas próprias versões de texto...
Anoreg RS
Revista Piauí – Questões da desigualdade brasileira
23 de novembro de 2021
Tema da redação do Enem, os brasileiros sem documentos, como Maria da Conceição, protagonizam dramas e, por...
Anoreg RS
TV Globo – Fantástico – Com avanço da vacinação contra a Covid, número de casamentos aumenta no 2º semestre de 2021
23 de novembro de 2021
Felicidade não só para os noivos e os convidados. Mas para um mercado com cerca de seis milhões de profissionais...
Anoreg RS
G1 – Enem 2021: tema da redação é ‘invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’
22 de novembro de 2021
Tema proposto é o mesmo para os candidatos que fazem o Enem Digital. 3.109.762 pessoas se inscreveram para realizar...
