NOTÍCIAS
Hypeness – Cartórios podem registrar bebês intersexos em novas regras para crianças com sexo ignorado
03 DE SETEMBRO DE 2021
A nova norma abre espaço para o registro “sexo ignorado” no documento de registro. A opção de designação de sexo poderá feita em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, sem necessidade de autorização judicial ou apresentação de laudo médico.
Intersexo
A única exigência para realizar essa opção no registro da criança é um documento emitido pelo médico no ato do nascimento, que deve ser apresentado para realização do registro em Cartório, a fim de comprovar a constatação da Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) pelo profissional responsável pelo parto.
A mudança no procedimento consta do Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“No ato de registro, o Oficial deverá orientar a utilização der um nome neutro, sendo facultada sua aceitação pelos pais do menor ou, em caso de maior de 12 anos (chamado registro tardio), seu consentimento”, destaca a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em nota à imprensa.
A nova norma facilita o processo dos registros em todo o país, considerando que em alguns estados os pais precisavam entrar com ações judiciais para garantir o registro. Em nota, a associação destaca ainda que o registro sem a definição de sexo da criança possui natureza sigilosa, para que informação não conste nas certidões comumente emitidas em Cartórios de Registro Civil (conhecidas como breve relato).
Apenas a pessoa (quando maior), os responsáveis legais do menor ou determinação judicial podem solicitar em Cartório a expedição da íntegra do registro deste documento (conhecida como certidão de inteiro teor).
Fonte: Hypeness
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/RS – Mudanças em legislação protegem idosos das armadilhas do crédito fácil e do superendividamento
26 de julho de 2021
26 de julho é celebrado o Dia dos Avós. Longe do estereótipo dos velhinhos que ficam em casa cuidando dos netos,...
Anoreg RS
“Todas as experiências de desjudicialização que envolvem notários e registradores tem sido extremamente exitosas”
23 de julho de 2021
Fundador e vice-presidente do IBRADIM, Bernardo Amorim Chezzi concedeu entrevista exclusiva à Anoreg/RS para falar...
Anoreg RS
CNB/RS – O CNB-RS realizou na tarde de quarta-feira, 21 de julho, a primeira reunião presencial do ano de 2021
23 de julho de 2021
Também esteve em discussão a análise das atividades realizadas até agora.
Anoreg RS
Rádio Uirapuru – Passo Fundo registra mais nascimentos do que óbitos no primeiro semestre de 2021
23 de julho de 2021
É preciso lembrar que os meses em questão foram dois piores da pandemia no Brasil, o que pode ter contribuído...
Anoreg RS
Jornal Minuano – Cartórios de Bagé registram primeiro semestre com mais óbitos e menos nascimentos
23 de julho de 2021
Nunca morreu tanto e nasceu tão pouco em um primeiro semestre como neste ano de 2021, resultando na menor...
