NOTÍCIAS
IRTDPJ-BR – IRTDPJBrasil lança Manual de Compliance sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
30 DE AGOSTO DE 2021
O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil lança o Manual de Compliance Lei Geral de Proteção de Dados, que traz de forma sintética como deve ser aplicada a LGPD nos serviços registrais. O trabalho é de autoria do presidente do IRTDPJ/RJ e oficial do 5º RTD da cidade do Rio de Janeiro, Durval Hale.
Na introdução do Manual, Durval Hale explica que a legislação brasileira teve inspiração, sobretudo, no Regulamento da União Europeia, de 2016, que trouxe proteção para as pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais. “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia dispõem que todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito. Trata-se de um direito fundamental”, diz.
A exemplo da Europa, outras nações trataram de proteger também os dados pessoais. No caso do Brasil, foi primeiramente publicada a Lei Federal nº 13.709/2019, que foi alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
“Ao mesmo tempo em que a União Europeia reconhece que o tratamento dos dados pessoais deverá ser concebido para servir as pessoas, reconheceu-se que o direito à proteção de dados pessoais não é absoluto, pois deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade”, explica o registrador.
O Manual de Compliance daLGPD ficará disponível para consulta e download em todas as plataformas do IRTDPJBrasil e também da Central RTDPJ. Em breve, o Instituto fará um evento online para debater o assunto.
Fonte: IRTDPJBrasil
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/RS – Descerrada foto da Desembargadora Denise Cezar na galeria dos ex-Corregedores-Gerais da Justiça
29 de junho de 2021
A fotografia da Desembargadora Denise Oliveira Cezar foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (28/6) durante...
Anoreg RS
O Sul – Cartórios de notas de Porto Alegre registram crescimento de 60% no número de testamentos
29 de junho de 2021
Em números exatos, foram realizados 293 testamentos entre os meses de janeiro a maio deste ano. No mesmo período...
Anoreg RS
G1RS – Cartórios de Porto Alegre têm aumento de 60% nos registros de testamentos; entenda processo
29 de junho de 2021
Para tabeliã, aumento na procura por testamentos na Capital do RS é motivada pelas preocupações decorrentes da...
Anoreg RS
Anoreg/RS divulga Nota Conjunta do Fórum de Presidentes nº 004/2021
29 de junho de 2021
O Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas publicou a Nota Conjunta nº 004/2021, a...
Anoreg RS
Anoreg/BR – Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS) é o primeiro Cartório TOP do Brasil
29 de junho de 2021
Ao todo, 40 Cartórios já aderiram ao Programa e dois já são Cartório TOP.
