NOTÍCIAS
IRTPJ – Impactos da LGPD no Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas é tema de reunião da Diretoria
23 DE AGOSTO DE 2021
O que muda para os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018? Quais os impactos que a lei vai trazer para a operação da Central RTDPJBrasil?
Com o objetivo de encontrar respostas para estas questões, a presidência do IRTDPJBrasil convocou diretores e conselheiros para reunião na quarta-feira, 18 de agosto, por meio de videoconferência.
Estiveram presentes o presidente Rainey Marinho (AL), a 2ª Tesoureira, Júlia Vidigal (MG), os conselheiros Sônia Andrade (RJ), Paulo Rêgo (SP) e Glória Bertolli (MT) e os diretores institucionais Cristiana Cantídio (RN) e Emílio Guerra (MG). Também participaram os presidentes dos IRTDPJ estaduais, Durval Hale (RJ) e Robson Alvarenga (SP), as registradoras Audrey do Carmo (MG) e Renata Aoki (ES), que integra grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, que estuda o impacto da LGPD nas serventias extrajudiciais.
Na oportunidade, Durval Hale apresentou um Manual de Compliance sobre o tema, especialmente elaborado para o 5º Oficio de Registro de Títulos do Rio de Janeiro, Capital, disponibilizando-o para utilização por todos os cartórios de RTDPJBrasil. Durante a reunião, o estudo foi enviado aos presentes para que pudessem dar suas contribuições. O material estará disponível para os interessados na próxima semana.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP) regula as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, alterando os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Com a entrada em vigora da lei, o Brasil passou a fazer parte das nações que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos, a exemplo dos países que integram a União Europeia e os Estados Unidos
A LGPD cria novos conceitos jurídicos, a exemplo de “dados pessoais sensíveis”. Estabelece, ainda, as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados em face a um conjunto de direitos para os titulares dos dados. A legislação cria, sobretudo, obrigações específicas para os controladores dos dados, além de uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento dessas informações e o compartilhamento com terceiros.
Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Jornal Contábil – Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?
05 de outubro de 2021
Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião.
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI
05 de outubro de 2021
No entanto, até o início do século XX, vigorava no Brasil o sistema de transmissão do título, semelhante ao...
Anoreg RS
STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
05 de outubro de 2021
Para o colegiado, a equivalência de tratamento entre as duas espécies de filiação vale não apenas para efeitos...
Anoreg RS
Tecnologia permite emissão de Autorização Eletrônica de Viagem com apenas alguns cliques
04 de outubro de 2021
Em sua primeira fase, a AEV atende a viagens aéreas nacionais, e em breve passará a valer para viagens...
Anoreg RS
DOE/RS – Portaria DETRAN/RS Nº 278 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento CRVA no município de Redentora
04 de outubro de 2021
Conforme disposto no art. 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/18, o resultado divulgado nesta Portaria será remetido...
