NOTÍCIAS
JM Online – Centro de Reconhecimento de Paternidade faz audiência virtual com pai preso
19 DE JULHO DE 2021
Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, realizou audiência virtual inédita envolvendo uma pessoa presa, na última semana. O pedido de reconhecimento foi realizado pela mãe que vivia com o pai da criança há mais de um ano e meio. O homem, no entanto, nem sequer chegou a conhecer o filho pessoalmente, já que foi preso no interior de Minas Gerais, um mês antes da criança nascer.
Logo após o nascimento a mãe foi ao cartório; mas, ao fazer o registro sozinha, não pôde incluir o nome do pai no documento. A legislação, nesses casos, permite que a mãe apenas indique o nome do suposto pai. Posteriormente, ele é notificado pela Justiça sobre a paternidade.
Na audiência virtual direto do presídio, o homem assumiu espontaneamente a paternidade da criança, que hoje está com quase dois meses de vida. O nome dele agora vai constar na certidão de nascimento do menino.
“Essa mãe estava muito angustiada, ela estava com várias contas atrasadas e, como o companheiro trabalhava como gari, ela vai poder entrar com pedido de auxílio-reclusão com esse reconhecimento espontâneo oficial”, disse a juíza coordenadora do CRP, Maria Luiza Rangel Pires.
Segundo a magistrada, foi encontrado um novo caminho para o reconhecimento espontâneo com a possibilidade da videoconferência direto da penitenciária. “Fizemos o teste experimental com a audiência virtual e, como deu certo, podemos fazer outras audiências, não tenha dúvida disso”, ressaltou.
DNA
Caso o pai negasse a paternidade, o caso seria remetido ao Ministério Público para que fosse iniciado o processo de investigação e realização de exame de DNA. Na capital mineira, desde setembro do ano passado, foram mais de 60 pedidos para realizar esses exames dentro de presídios para reconhecimento de paternidade.
O CRP é o local na capital mineira onde o serviço é oferecido. Mães e filhos podem dar início ao procedimento de averiguação. Esse serviço está sendo interiorizado em outras comarcas, de acordo com o Provimento 230/PR/2018 , com a implantação do serviço no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Fonte: JM Online
Outras Notícias
Anoreg RS
Correio Braziliense – CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
16 de junho de 2021
O material será encaminhado pelo CNJ aos cartórios de todo o país após o término da confecção, que ainda...
Anoreg RS
Agência Brasil – CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
16 de junho de 2021
Cartórios deverão disponibilizar informações à população.
Anoreg RS
CNJ – Resolução prevê que cartório dê orientações jurídicas sobre casamento
16 de junho de 2021
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é importante ter ciência dos direitos e deveres em um casamento.
Anoreg RS
CNJ – Justiça gaúcha retoma prazos de processos físicos nesta terça-feira (15/6)
15 de junho de 2021
Os prazos dos processos físicos estavam suspensos em razão da pandemia e estavam prontos para ser retomados quando...
Anoreg RS
Conjur – Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
15 de junho de 2021
A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa...
