Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer 14% em Porto Alegre o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 – em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.

O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, mostrou que, até agosto deste ano, foram realizadas 2.153 escrituras de união estável no município, frente a 1.889 até o mesmo mês em 2020. Em todo o estado, o aumento foi de 24,6%, com 13.536 escrituras em 2021, maior que as 11.743 em 2020.

Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.

Documento pode ser feito de forma on-line

Diante desse cenário, conhecer o passo a passo para a realização da união estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.

A escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro (a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. No Rio Grande do Sul o valor da escritura é R$ 92,91.

Para realizar o ato de forma on-line, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência.

Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.

Fonte: Jornal do Comércio