NOTÍCIAS
Lei Federal nº 14.206/21 institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e dá outras providências
29 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte I
29 de dezembro de 2021
Em 28 de dezembro de 2021, nasceu a Medida Provisória (MP): a MP 1.085/2021. Ela promove significativas...
Anoreg RS
Migalhas – Sistema Eletrônico de Registro Públicos é criado por MP de Bolsonaro
29 de dezembro de 2021
Com o sistema, será possível realizar o registro público de atos e negócios jurídicos eletronicamente e...
Anoreg RS
Valor Investe – NFT é a palavra do ano: investidores vão ganhar dinheiro com o token em 2022? Veja as análises
29 de dezembro de 2021
Fundos permitem exposição ao ativo digital que virou sinônimo de projetos de arte e publicidade.
Anoreg RS
Agencia Brasil – Plataforma online vai unificar registros públicos de cartórios do país
29 de dezembro de 2021
Medida provisória prevê criação de novo sistema nacional em 2023.
Anoreg RS
JusBrasil – Divórcio on-line: solução na pandemia
29 de dezembro de 2021
A praticidade de poder realizar um divórcio em cartório é bastante atrativa, uma vez que proporciona mais...
